Desde 1 de Janeiro de 2009 passou a ser obrigatório que os proprietários apresentam aos potenciais compradores, locatários ou arrendatários o certificado energético.
O Certificado Energético é o documento que atribui uma etiqueta de desempenho aos edifícios de habitação e serviços; enumera medidas de melhoria do desempenho energético desses imóveis, potenciando economias de energia de 20% a 40% e consequentes reduções de emissões de CO2. A etiqueta energética permite classificar as frações residenciais ou de serviços, numa escala de eficiência que varia de A+ (alta eficiência energética) a G (baixa eficiência), semelhante à existente para alguns eletrodomésticos e equipamentos, permitindo uma fácil leitura e interpretação por parte do consumidor.
Desta forma a Parcialfinance Portugal estabeleceu, um protocolo com uma empresa de certificação energética com o objetivo de se proceder a certificação energética dos imóveis dos nossos clientes. Para se obter o certificado os proprietários terão de pagar uma taxa à ADENE (entidade reguladora) de 45.000€ para edifícios habitacionais e de 250.000€para edifícios de serviços, a crescidos da taxa de IVA em vigor. Acresce a estes custos os honorários da empresa de certificação que são apresentados em detalhe.
Assim sendo, se tiver frações que foram arrendadas depois de 1 de janeiro de 2009 e que não têm certificado energético, está sujeito a multa entre os 250€ e 3.740,98€, pelo que necessita de proceder ao pedido de certificação para que as frações estejam em conformidade com a lei.
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